Bispos pedem à União Europeia para não legislar sobre o aborto

A Comissão dos Episcopados Católicos da Comunidade Europeia (COMECE) afirmou, esta terça-feira, que a decisão sobre a legalização do aborto nos Estados-membros é da competência de cada país, pedindo que as organizações comunitárias respeitem esta decisão. 

“Em numerosos Estados-membros, o aborto é ilegal: em consideração da dignidade humana e partindo da convicção de que o direito à vida é absoluto, o aborto está aí interdito por lei. A União Europeia deveria respeitar e não interferir em decisões que não são da sua competência”, assinala o organismo episcopal, em comunicado enviado à Agência Ecclesia. 

A posição foi assumida no dia em que o Parlamento Europeu discutiu uma resolução sobre “saúde e direitos sexuais e reprodutivos”, que inclui entre as suas propostas a legalização do aborto. 

“Os cidadãos europeus não devem ser induzidos em erro”, sustenta a COMECE, para quem esta matéria esta regulada pelo Tratado de Lisboa, segundo o qual “a acção da União Europeia é conduzida no respeito pelas responsabilidades dos Estados-membros no que diz respeito à definição da sua política de saúde”. 

“Tendo em vista as próximas eleições para o Parlamento Europeu, os cidadãos precisam de ter a certeza de que a União Europeia se vai limitar às suas competências legais”, conclui a nota dos bispos católicos. 

O relatório inclui uma opinião contrária, na qual se afirma que “a proposta de resolução viola o Tratado da União Europeia e não deve ser usado para introduzir o direito ao aborto”. 

A votação do relatório da portuguesa Edite Estrela sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na UE, agendada para terça-feira dia 22, acabou por ser adiada. 

Os eurodeputados decidiram reenviar o documento para a comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, para ser novamente analisado. O reenvio para a comissão parlamentar foi aprovado por 351 votos a favor, 319 contra e 18 abstenções.

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