Projeto de Lei das Religiões segue para votação no Senado

O Projeto de Lei 160/2009, ou a Lei Geral das Religiões, foi aprovada, na última quarta-feira, 12, pela Comissão de Assuntos Sociais após cinco emendas e agora segue para votação no Senado Federal.

O projeto garante o livre exercício da crença e dos cultos religiosos sob a justificativa de que todas as religiões deveriam ter o mesmo tratamento que a igreja Católica tem no país, após o acordo assinado em 2008 entre o Brasil e a Santa Sé. Esse acordo, entre outros pontos, concede benefícios de isenção tributária a instituições católicas, a íntegra pode ser lida aqui.

“E é justamente por entender que o Princípio da Igualdade constitucional das religiões em nosso País, pelo qual todas as confissões de fé, independente da quantidade de membros ou seguidores ou do poderio econômico e patrimonial devem ser iguais perante a Lei, que apresentamos esta proposta que não somente beneficiará a Igreja Romana, mas também dará as mesmas oportunidades às demais religiões, seja de matriz africana, islâmica, protestante, evangélica, budista, hinduísta, entre tantas outras que encontram na tolerância da pátria brasileira um espaço para divulgar sua fé e crença em favor de milhares de pessoas que por ela são beneficiadas”, diz a justificativa do projeto.

De acordo com a assessoria do Senado Federal, o parlamentar relator da matéria Eduardo Suplicy (PT-SP) explicou que a comissão entrou em contato com representantes de todas as religiões para que fossem discutidos os objetivos do projeto. Apesar das críticas, o senador afirmou que buscou acatar a todas as opiniões contrárias. “Procurei levar em conta as diversas objeções que os representantes das diversas religiões tinham em relação ao projeto e procurei observar os preceitos constitucionais e garantir os direitos para todas as religiões”, justificou.

Suplicy argumentou que o Estado, apesar de ser laico, deve se relacionar com as religiões e não ser contra a nenhuma delas. “O Estado é equidistante de todas as religiões, mas, simultaneamente, não vê a necessidade de hostilizar a vida e as competências éticas e educativas que, normalmente, as religiões representam”, explicou Suplicy.

O projeto, criado pelo deputado George Hilton (PRB-MG), não irá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos em razão de um acordo entre os parlamentares e irá diretamente para votação no Senado. Caso seja aprovado sem nenhuma ressalva, seguirá para sanção da presidente.